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Objecto e utilização

Este website destina-se a apresentar a actividade profissional da ENGIFOZ e a permitir o contacto por parte de potenciais clientes. Os conteúdos, marcas, imagens e demais materiais são propriedade da ENGIFOZ ou dos respectivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização.

Livro de reclamações

Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, disponibilizamos livro de reclamações electrónico em livroreclamacoes.pt.

Resolução alternativa de litígios de consumo

Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para a Região Centro, indicamos o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra. Consumidores da UE podem ainda utilizar a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha. Mais informação em consumidor.gov.pt.

Legislação e foro

A utilização deste website rege-se pela lei portuguesa. Para dirimir qualquer litígio, é competente o foro da comarca da Figueira da Foz, com expressa renúncia a qualquer outro.

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